20/07/2018

Porto Seguro: Grupo Fasano terá que pagar multa milionária

 

A disputa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento de luxo do grupo Fasano em Trancoso, no povoado de Porto Seguro, no sul da Bahia, ganhou mais um capítulo. O juiz Fernando Machado Parparot Souza, da Comarca de Porto Seguro, decidiu pela execução provisória de multa contra a incorporadora Bahia Beach, responsável pela construção da Reserva Trancoso.

Segundo o advogado da agricultora Joaquina Antonia Soares, Nirvan Dantas, o valor da multa chega a R$ 1.680.000,00. A decisão da juíza foi na última segunda-feira (16), e o agravado (Bahia Beach) tem o prazo de 15 dias para pagar o débito. Caso não seja pago, será acrescido uma multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

Em 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o embargo das obras e a venda dos lotes. Em sua decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte escreveu: "limitada à proibição de construção e venda, comercialização ou qualquer outro ato dispositivo por parte da agravada à área objeto [...] devendo ser averbado na matrícula do imóvel o embargo das obras proveniente desta determinação, a fim de prevenir interesses de terceiros e/ou eventuais prejuízos destes. Em caso de descumprimento, fixa-se as astreintes diárias, doravante, em R$5.000,00. Condena-se, ainda, a agravada, em astreintes, no valor originariamente fixado pela decisão liminar (R$10.000,00 - dez mil reais), incidentes a partir da data da lavratura da ata notarial de fls. 497 e 500 (24/01/2018) até a data do julgamento do presente Agravo, sem prejuízo de, verificada a continuidade da desobediência, que outras medidas sejam adotadas para a garantia do cumprimento da presente determinação judicial".

Ao BNews, Dantas explicou que depois da liminar, o empreendimento entrou com vários recursos, mas todos foram negados. "Já são seis vitórias no Tribunal de Justiça e no primeiro grau também. A gente provou que eles estavam descumprindo a ordem judicial e, na semana passada, foi o último recurso que eles tinham para tentar derrubar essa liminar e não conseguiram. A desembargadora mandou justamente pra eles pagarem esse valor, só que isso se executa no processo de primeiro grau, que é lá no juiz de Porto Seguro".

O advogado explicou que conseguiu provar que o empreendimento está descumprido a ordem judicial. "Provamos isso através de atas notariais feitas por um tabelião, com fé pública. O tabelião chegou ao estande de venda deles, como consumidor comum, e eles ofertaram os lotes, tentando vender as coisas. Aí ele colocou isso tudo na ata notarial e provamos que eles estão descumprindo a ordem judicial, que eles continuam vendendo os lotes".

A reportagem procurou a incorporadora Bahia Beach para um posicionamento, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.

Terreno

Joaquina entrou com uma ação possessória e alega ser dona de parte do terreno onde estão sendo construídas as obras. Ela afirma ter recebido a área a título de indenização, na década de 70, por causa de um processo criminal em que foi vítima de estupro, aos 16 anos. O terreno teria sido doado pelo pai do autor do crime.

Ao Tribunal de Justiça, a incorporadora Bahia Beach afirmou que a terreno não pertence a agricultora e que a área doada à senhora fica "no fundo, em terras interiores".

  • Relembre o caso:
  1. Moradores cobram devolução de terreno usado em construção de empreendimento de luxo em Trancoso

Populares do distrito de Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, voltaram a protestar neste sábado (28) contra a continuidade das obras do empreendimento de luxo Reserva Trancoso, em especial para que o Grupo Fasano, responsável pelos trabalhos, devolva terras que pertencem à idosa Joaquina Soares.

Em maio de 2017, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Gardênia Duarte, determinou a paralisação das obras e suspensão das vendas dos lotes. A medida atendeu a uma ação movida por dona Joaquina - como é conhecida na região -, afirmando que seu terreno foi vendido ilicitamente para o grupo hoteleiro. À Justiça ela disse ter recebido a área a título de indenização, na década de 70.

Em uma gravação de vídeo, dona Joaquina chega a dizer que foi forçada a assinar documentos e não concordou com nenhum tipo de acordo.

O Reserva Trancoso, fica numa área de 300 hectares, com 500 metros de praia, e tem investimento do Bahia Beach Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria Ltda.

  1. Grupo Fasano é acusado de invadir terras para construir Reserva Trancoso

O Reserva Trancoso, localizado em Porto Seguro, no sul Bahia, pode não ser inaugurado após uma ação judicial. Localizado em uma área de 300 hectares, com 500 metros de praia, o empreendimento tem investimento do Bahia Beach Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria Ltda, e é administrado pelo Grupo Fasano.

Segundo documento obtido pela reportagem do BNews, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Gardênia Duarte, determinou a paralisação das obras e suspensão das vendas dos lotes. O descumprimento gera multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação judicial foi impetrada por uma mulher, de origem indígena, identificada como Joaquina Martins, que alega ter recebido a área a título de indenização, na década de 70. Ainda segundo a mulher, o terreno foi vendido ilicitamente para o grupo hoteleiro.

“Alega a agravante ser possuidora da área em litígio desde os idos de 1973, não havendo sido procurada pela ré/agravada para negociar compra, venda ou ocupação a qualquer título, mas, ainda assim, a construção de um grande empreendimento imobiliário e hoteleiro foi iniciada no local, ocupando parte de suas terras”, diz trecho da decisão.

A juíza declara que apesar de não residir no local, Joaquina “jamais a deixou abandonada, como bem informaram as testemunhas ouvidas na audiência de justificação, nenhuma dúvida havendo sobre o seu domínio sobre o bem”.

“Diz haver movido ações de demarcação e protesto, assim como a de reintegração em trâmite na origem, somente vindo a saber que a agravada estava erguendo e comercializando um condomínio de luxo na área após o ajuizamento da ação possessória, sendo necessária a concessão da medida liminar para assegurar o seu direito sobre a área”, detalha a magistrada em outra parte da decisão.

O condomínio prometia oferecer aos proprietários das “vilas”, além dos serviços dis do hotel, um sistema de reservas pelo qual os donos das casas podem alugar os imóveis quando estiverem vazios. O preço das “vilas”, que têm entre 260 e 400 metros quadrados, varia de R$ 4 milhões a R$ 6 milhões, e seriam entregues em 2019. O projeto arquitetônico é assinado pelo renomado arquiteto Isay Weinfeld, responsável, também, pelos hotéis Fasano de São Paulo e de Punta Del Este, no Uruguai.

Hospital Regional de Eunápolis retoma cirurgias eletivas

Além das cirurgias eletivas realizadas pela Prefeitura de Eunápolis por meio de convênio com o Hospital das Clínicas, o prefeito Robério Oliveira solicitou ao secretário de Saúde, Rodrigo Kuada, que retomasse a oferta desse serviço também no Hospital Regional, que a partir desta quarta-feira, 18/07, passou a realizar cirurgias eletivas ginecológicas, reduzindo assim a espera dos pacientes.

Segundo o secretário de Saúde, as cirurgias eletivas vem sendo realizadas pelo município no Hospital das Clínicas, porém, devido à demanda, o prefeito determinou a ampliação da oferta. "Inicialmente realizaremos todas as quartas-feiras no Hospital Regional as cirurgias eletivas ginecológicas, mas já estamos preparando novas equipes para ofertar também em nosso hospital as demais cirurgias que a população necessita", explicou Kuada.

Para o prefeito Robério Oliveira, ampliar os serviços de saúde à população é um compromisso de sua gestão. "A saúde pública vive um momento delicado em todo o país, por isso, com muito planejamento e responsabilidade, estamos buscando ampliar a oferta dos serviços e oferecer uma saúde cada dia melhor”.

Prefeito de Itabela sofre nova derrota na Justiça no cabo de guerra com os professores

A desembargadora Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de concessão de tutela de urgência requerido pela prefeitura de Itabela no caso da greve dos professores. O prefeito Luciano Francisquetto queria que a Justiça decretasse a ilegalidade do movimento liderado pela APLB, ocorrida de 4 a 12 de julho. Os professores encerraram a paralisação coincidindo com as férias escolares de julho. O prefeito pediu ao TJ-BA a reposição dos dias não trabalhados, multa ao Sindicato da categoria (APLB), proibição de nova greve e obrigação de que 60% dos professores sejam mantidos em sala de aula nos dias de paralisação decidida pela categoria. Com o pedido de liminar negado, agora cabe o julgamento do mérito.

Greve é um direito constitucional

Ao negar o pleito do Executivo, a desembargadora escreveu sobre o pedido de proibição de nova greve:  “No que diz respeito ao pedido de proibição da instauração de novo movimento paredista, é oportuno elucidar que o direito de greve, em que pese passível de regulamentação, é assegurado aos servidores públicos, tendo o Supremo Tribunal Federal firmado entendimento segundo o qual, enquanto perdurar a omissão legislativa, deve ser aplicada a Lei n.º 7.783/1989, que dispõe “sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências” em relação aos trabalhadores do setor privado.

A inexistência de norma específica, portanto, não impede o exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, devendo ser invocada, por analogia, a Lei 7.783/89, que disciplina o instituto para os trabalhadores em geral. Isto posto, resta claro que, sendo um direito constitucional, não é possível proibir eventual futura greve, que não se sabe ao certo se virá a acontecer e nem os fundamentos que a amparam”.

 

Fonte: BNews/A Gazeta Bahia/Bahia 40 Graus/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!