20/07/2018

Serra do Ramalho: MPF obtém bloqueio por desvio do Fundeb

 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%.

Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

Empresa “de fachada”

Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor.

“As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador.

Desvios

Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados.

Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 0001247-38.2016.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

Correntina tem primeira nascente de rio recuperada por projeto dos agricultores do oeste da Bahia

O município de Correntina recuperou na última sexta-feira (13) a primeira nascente dentro do projeto dos agricultores do oeste da Bahia, por meio das entidades representativas, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). A ação aconteceu ao final do curso de recuperação de nascentes, em parceria com a Prefeitura, que aconteceu durante três dias, e que capacitou técnicos da prefeitura, membros da sociedade civil organizada e envolveu moradores das comunidades da Luzia e Brejo dos Aflitos, que serão beneficiados diretamente pela intervenção. O projeto de recuperação de nascentes pelos agricultores baianos vai investir R$ 500.000,00 para realizar ações deste tipo em onze municípios que abrangem as bacias hidrográficas do Grande, Corrente e Carinhanha.

“Após 18 meses, a nascente voltou a jorrar água em 20 mil litros de água por dia com a aplicação da cerca, e com o método caxambu, ainda aumentou para 75 mil litros de água por dia devido a desobstrução e descompactação do solo causado pelo pisoteio do gado”, explicou Renato Rios, engenheiro agrônomo responsável por aplicar o curso de recuperação de nascente, que no caso de Correntina, estava assoreada e agora está cercada, protegida e com água adequada para ser fornecida para consumo humano. Para a secretária de meio ambiente de Correntina, Regina de Castro, esta parceria com os agricultores, comunidade e técnicos da Prefeitura chegou na hora certa. “Quero deixar aqui a minha gratidão a todos os envolvidos. Foi muito bom contar com a disposição dos nossos parceiros”.

Incentivador do projeto entre os agricultores, o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, explica que este deve se tornar uma referência em todo o Brasil, ao montar uma rede de guerreiros dispostos a proteger e recuperar as nascentes de rios. “Estamos garantindo, ao contemplar estes treinamentos e de apoio às prefeituras, o engajamento de profissionais e de moradores das cidades, que assim como os agricultores, respeitam a água e a terra da nossa região”. Com o projeto lançado aos secretários de meio ambiente da região, na última segunda-feira (9), a previsão é que sejam recuperadas e protegidas, ainda este ano, cerca de 100 nascentes de rios em todo o oeste da Bahia. Dentro das atividades incentivadas pelos agricultores rurais, já foram recuperadas este ano cerca de 23 nascentes dos municípios de Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério e Wanderley, onde também já foram realizados os treinamentos práticos com os técnicos da Prefeitura e dos povoados.

ABAPA certifica como sustentável mais de 75% da produção de algodão

O Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), certifica como sustentável 75,69% % da produção de algodão do Estado. Na safra 2017/2018 foram certificados pela Better Cotton Iniciative (BCI), (entidade suíça que atesta a adoção sistemática de critérios socioambientais pelas propriedades de algodão em todo o mundo) 191.586 mil hectares de área, abrangendo 53 propriedades de agricultores que comprovaram excelência em parâmetros mundiais de boas práticas sociais e ambientais, incluindo respeito aos trabalhadores do campo, a exemplo do cumprimento de normas de saúde e segurança e da legislação trabalhista, bem como de preservação do meio ambiente.

A coordenadora do programa da área de sustentabilidade da ABAPA, Bárbara Bonfim, afirma que há um crescimento constante da produção de algodão certificada no Oeste da Bahia. “Diante dos resultados favoráveis dos produtores frente ao mercado consumidor, existe o interesse dos demais produtores para obterem a certificação. A partir do momento que a fazenda começa a inserir as práticas sustentáveis na rotina, eles percebem os benefícios na gestão como um todo, melhorando também os processos administrativo, contábil e de gestão do empreendimento”, explica. Desde o início dos trabalhos do ABR, em 2011, completa, “houve uma evolução considerável nos últimos seis anos, quando a certificação dos produtores baianos saiu de 21,1% para os atuais 75,69%”.

No processo de certificação da safra 2017/2018, explica o presidente da ABAPA, Júlio Cézar Busato, foram realizadas visitas técnicas para checar 179 itens ligados ao respeito à legislação e critério sustentável na produção agrícola, que será seguido pela elaboração e execução de um plano para atender as não conformidades e a contratação de uma auditoria externa para certificação. Segundo ele, que também é produtor de algodão certificado, o programa de sustentabilidade da entidade vem acompanhando as ações de excelência técnica dos produtores de algodão no campo, que nesta safra 2017/2018 atingiu uma produtividade média maior que 300 arrobas/hectare, consolidando a Bahia como o segundo maior produtor de algodão do Brasil.

“Estamos avançando nos pilares social e ambiental, de respeito aos colaboradores e ao meio ambiente, apoiando os nossos associados nesta certificação. Como entidade, oferecemos para quem trabalha no setor a capacitação, principalmente em segurança, por meio do Centro de Treinamento Parceiros da Tecnologia da ABAPA, e estamos investindo mais de R$ 500 mil para apoiar a recuperação de nascentes de rios em 11 municípios da nossa região”, pontua o dirigente da ABAPA.

Soja responde por 16% das exportações brasileiras no semestre

Dados do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), relativo ao mês de junho, divulgado hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV), apontam que a soja em grão respondeu por 16% do total exportado pelo Brasil para o mundo nos primeiros seis meses do ano e, se somarmos o minério de ferro e o petróleo, o percentual chega a 33%.

A participação da China na pauta das exportações continua crescendo e o país asiático mantém-se como principal destino dos produtos brasileiros, já tendo ultrapassado a parcela dos 28 países da União Europeia. Segundo a publicação, as exportações brasileiras para a China cresceram 26% no primeiro semestre do ano.

Segundo o estudo da FGV, como a pauta de exportações do país tem se concentrado em poucas commodities, e a China vem ganhando participação como país destino dos produtos brasileiros, é forçosa a necessidade de “se discutir uma nova agenda da política de comércio exterior do país”.

Desvalorização cambial

Os economistas da FGV ressaltaram o fato de que os resultados do Icomex relativo a junho mostram que o efeito da desvalorização cambial ainda não se fez sentir nos fluxos comerciais, em especial nas importações.

Segundo o estudo, o índice da taxa de câmbio real efetivo calculado pelo Ibre mostra uma desvalorização de 11% de janeiro a junho, o que levaria a um efeito negativo nas importações. Ressaltam, porém, que “o efeito câmbio não é imediato, e outros fatores influenciam nos fluxos de comércio. No caso das importações, por exemplo, o nível da atividade doméstica é o principal fator de influência nos fluxos de comércio e até maio ainda se esperava crescimento do PIB na ordem de 2,5 a 2,8%”.

“A reversão dessas projeções [do PIB] para valores próximos a 1%, a partir do final do semestre, sugere que, além do efeito defasado do câmbio, as importações deverão ter uma maior desaceleração”, a partir deste segundo semestre do ano, diz o Ibre.

O documento ressalta ainda o fato de que, no caso das exportações, “o efeito câmbio foi positivo para o crescimento das não commodities, de 9,7% na comparação dos dois primeiros semestres, e 7,9% entre junho de 2017 e [junho] 2018”.

As commodities, que explicam cerca de 60% das exportações brasileiras, cresceram 2,9% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao primeiro semestre do ano passado, embora tenham recuado 1,7% na comparação mensal (maio-junho).

“Esse último resultado foi influenciado pela queda de 11% no volume global, puxado pelo agregado das carnes (-42%) e petróleo (-49%). Já o complexo da soja, por sua vez, registrou variação positiva de 11,6%, com o término da greve dos caminhoneiros”.

A evolução dos preços, segundo o estudo, levou a um aumento nos termos de troca em 2,4% de maio a junho de 2018, porém, em relação ao início do ano, os termos de troca fecharam em queda de 2%. A avaliação dos economistas da FGV é de que “após uma recuperação nos preços das exportações no segundo semestre do ano passado, os termos de troca tendem a declinar este ano. Ressalta-se no entanto, que ainda estamos com valores superiores ao do período de 2013/15”.

Fluxo de comércio

A variação mensal e semestral dos volumes exportados e importados por categoria de uso mostram que nas exportações todas as categorias registraram queda, a exceção de bens de capital. Nesse último grupo, estão incluídos produtos com tonelagem elevada como as plataformas de petróleo (em valor de mais de 6.000% na comparação semestral), aviões (aumento de 43% em junho), turbinas para aviões (3.300% em junho), entre outros.

Já no que diz respeito às importações, todos os volumes aumentaram tanto no comparativo mensal, como no semestral, com destaque para o crescimento de 31,3% dos bens de capital no primeiro semestre do ano. “Uma parte é explicada pela importação de plataforma de petróleo, em especial no mês de fevereiro, mas nos outros meses reflete investimentos em máquinas e equipamentos”.

A avaliação dos economistas é de que esse resultado contrasta com as importações de bens intermediários, que recuam e se associam ao nível de atividade. A desvalorização cambial leva a substituição por insumos domésticos, mas parece não ter afetado, até o momento, segundo os economistas, os planos de longo prazo associados a investimentos de bens de capital.

Os economistas avaliam ainda que “as compras de bens duráveis (automóveis, principalmente) podem também estar refletindo o efeito defasado do câmbio e o receio de uma possível desvalorização acentuada por turbulências na esfera política”.

 

Fonte: Ascom MPFBA/Ascom Abapa/A Tarde/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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