20/07/2018

O Estado não é laico, a sociedade não o deixar ser

 

A religiosidade monoteísta, especialmente, o catolicismo apostólico romano, exerceu, desde o período pré-colonial, importante papel na formatação da sociedade brasileira, ocupando espaço privilegiado na construção de sentido. Contudo, com a modernidade, e a consequente laicização do Estado, a sua originária função entrou em declínio, perdendo a relevância e solapando a grande influência que até então era exercida como epistemologia única no modo de experienciar o conhecimento. Esse fenômeno passou a ser chamado de secularização, que é quando o mýthos cede lugar ao lógos.

Mýthos é aquilo que escapa ao lógos, e que pertence, portanto, ao campo simbólico da transcendência. Já o lógos diz respeito à verdade, relacionando-se à ciência. No ocidente, o predomínio do lógos como sistema de formação de sentido passou a acontecer, em especial, a partir do iluminismo burguês, quando a ciência foi aceita como o modo de conhecer o mundo mais adequado aos novos tempos, com critérios empíricos de verificação baseados na falseabilidade e na provisoriedade (Karl Popper), ao contrário do mýthos, que se baseava na revelação de verdade soberana e inquestionável. Foi também a diferenciação entre sociedade e ambiente que marcou a sociedade moderna, tornando possível e necessária a redução da complexidade do ambiente em uma complexidade organizada, com a criação de sistemas sociais parciais autopoiéticos, fechados operacionalmente e abertos cognitivamente, não mais sustentados na transcendentalidade e no metafísico.

A despeito da secularização, no Brasil, de modo antagônico, parece ocorrer o fenômeno da dessecularização, que pode ser observada, em especial, no âmbito de discurso das instituições públicas brasileiras, mais especificamente, e com mais notoriedade, das organizações políticas, em que a religião ocupa um espaço privilegiado na determinação de políticas públicas. Ao invés de perder campo na instauração de sentidos e conservação da coesão social, a religiosidade ganha novo espaço de atuação.

Apesar de, desde a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891, o Brasil ter assumido o compromisso da separação entre religião e estado, o Congresso Nacional tem por composição numerosa bancada religiosa, que, assumidamente, atua pela mistura discursiva entre política e religião, com apresentação de projetos de lei de cunho proselitista. É o fundamentalismo nosso de cada dia: a tendência de recrudescência na política de práticas fundamentalistas religiosas.

As temáticas são extensas e sérias, englobando questões como a proibição do aborto, a resistência à criminalização da homofobia (PL 122/2006), a “Cura Gay” (PL 4.931/2016), a dificultação do procedimento abortivo em caso de violência sexual (PL 5.069/2013), a fixação da heteronormatividade na conceituação da família (PL 6.583/2013), a imunidade penal dos líderes religiosos (PL 6.314/2005), a eliminação de diretrizes educacionais que orientem o respeito às diferenças sexuais, sob o boicote denominado “ideologia de gênero”, dentre outras. No STF, em 2017, através do julgamento da ADI 4439/DF, foi notória a permissão do ensino religioso confessional nas escolas, oferecendo o aval jurídico para a oferta, na rede pública de ensino, de religiões específicas, reconferindo espaço privilegiado ao catolicismo apostólico romano.

Para Luhmann, a secularização é a relevância sócio-estrutural da privatização da decisão religiosa, quando os demais sistemas autopoiéticos da sociedade devem assegurar suas autonomias contra o controle da religião. No Brasil, ao invés da privatização da experiência religiosa, assistimos a sua republicização, através da dominação política discursiva de temas fundamentalistas, em verdadeira ressacralização das organizações.

Não bastasse a reconsagração da religião em suas crenças e práticas, cuja relação com a política remonta ao medievo, o aumento de seu campo coloca em debate a atuação das organizações políticas e jurídicas brasileiras, que não possuem autonomia suficiente para manterem a sensibilidade às pressões da rede dos discursos religiosos e, ao mesmo tempo, conservarem sua própria autopoiese, com fechamento e autonomia. Essa corrupção pode vir a bloquear a autonomia autopoiética sistêmica, ou ainda, restringi-la a segmentos parciais de suas possibilidades operativas, tratando-se de questão estrutural que vem a afetar as expectativas sociais que são produzidas perante estes sistemas.

O código binário de comunicação do sistema religioso, imanência/transcendência, aparece com muita força em pautas de governo, havendo a produção de ressonância da semântica religiosa na política. Esta, ao invés de proteger seu campo, apropria-se do código de sentido daquela.

Não que essa irritação não fosse esperada pela religião, já que ela costuma atuar de modo reativo diante da autonomia dos sistemas parciais. Sua função é essa: aglutinar as esferas sistêmicas. No entanto, especialmente o sistema político parece querer abraçar o totalitário ponto de partida unívoco proposto pela religiosidade, gerando resultados desastrosos, através do fomento de discursos fundamentalistas, antidemocráticos, antipluralistas, intolerantes à ótica do outro.

A religião entra mais uma vez em pauta. Aliás, a grande questão aqui é justamente sobre pautas, que são corrompidas nessa valsa intrépida. São discussões importantes que deveriam se restringir ao poder político, como a questão do aborto, da união homoafetiva, células-tronco, ensino religioso nas escolas, dentre outros temas, que ganham positivação com o espectro da religião.

Importante destacar que, para Luhmann, a política perde o seu lugar como centro da sociedade na modernidade, passando a atuar paralelamente e de modo conjunto com outros sistemas sociais. A este sistema cabe a tomada de decisões coletivas, através da dicotomia governo/oposição, e com atuação na condensação de opiniões públicas. Se a dicotomia que entra em tela é substituída, com a corrupção deste código de poder por outros, seja este financeiro ou religioso, a legitimidade se perde, tornando a democracia inefetiva.

Nesse embate epistêmico entre ciência e religião e a consequente sensibilização e reação desta última nas arenas públicas, corrompe-se o código sistêmico político, minando a democracia. A religiosidade deve estar cingida ao recinto privado da consciência, posto que a crença é fragmentada. Afastá-la do âmbito de atuação das organizações políticas e jurídicas do Estado é necessário não somente para preservar a laicidade estatal e, desta forma, a democracia, mas também para permitir a liberdade religiosa e a própria asseguração da crença, sob o risco de retornarmos ao estado pré-moderno da sociedade.

A democracia pressupõe o relativismo discursivo, em contrapartida ao universalismo religioso. Não cabe a interdição da religião como elemento performativo da sociedade, sob pena de negar um de seus principais alicerces: a abertura procedimental aos mais variados argumentos e a aceitação da diferença de discursos.

O Estado laico, desta maneira, pressupõe, primeiramente, a laicização da sociedade que o abriga. Nesse ínterim, enquanto a laicização não acontece, devemos cuidar de eliminar todas as formas de poder apolítico e, ainda, promover o controle de decisões das organizações brasileiras, a fim de mantê-las sensíveis às redes múltiplas discursivas que na atualidade se constroem, mas igualmente fortes para conservarem suas autonomias.

Por que criminalizam a advocacia em um Estado de Exceção? Por  Marcos Luiz Alves de Melo

Em junho de 2017, o ilustre professor Lênio Streck, com precisão cirúrgica, apresentou checklist com 21 razões pela qual nos encontrávamos em Estado de Exceção, e inaugurou a lista com o seguinte sintoma: “(…)Assim, pode-se dizer que estamos em Estado de exceção quando a advocacia se torna um exercício de humilhação cotidiana.”

De lá pra cá, passado pouco mais de um ano, a insistente tentativa de criminalização da atividade advocatícia só cresce, e os ataques são cada vez mais escancarados, vindos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

E para que não seja dito que há uma tentativa infundada de “vitimização” da classe, trazemos aqui alguns exemplos bem pontuais: Em 2016, foi proposto pelo Ministério Público Federal, em decorrência da Força-Tarefa da Lava Jato, um projeto de lei chamado de “Dez Medidas contra a Corrupção” (PL 4850/2016). Dentre as medidas propostas, constam algumas supressões de recursos do processo penal e diversas limitações ao Habeas Corpus, e trazem como justificativa a uma de suas propostas que: “criminosos de colarinho branco, como regra, podem contratar advogados com elevada qualidade técnica e poderão arcar com os custos envolvidos para que sejam manejados todos os recursos possíveis e imagináveis”.

No mesmo documento, quando apresentam medidas para combater a prescrição, ainda afirmam: “a busca da prescrição e consequente impunidade é uma estratégia de defesa paralela às teses jurídicas, implicando o abuso de expedientes protelatórios”.

E esse é só um começo dos ataques à defesa no processo penal e tentativa de diminuição da importância das prerrogativas dos advogados na salvaguarda dos direitos difusos, individuais e coletivos.

Em janeiro de 2017, o então Ministro da Justiça (hoje Ministro no Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes defendeu a gravação de conversas entre advogados e presos em penitenciárias de segurança máxima, sugerindo também que se filmassem as visitas íntimas de determinados presos.

Mas, como já dito, aparentemente, setores dos três poderes da República estão engajados na criminalização da advocacia, e prova disso é a atuação da Procuradoria Geral da República.

Vejamos:

Ainda no ano passado, fora posto para votação o projeto de lei 8347/2017, para, além de outras providências, tipificar o crime de violação de direito ou de prerrogativa do advogado, com a inclusão do art. 43-A no Estatuto do Advogado da OAB. A Procuradoria Geral da República se insurgiu contra essa medida bastante necessária, através de nota técnica (NOTA TÉCNICA PGR/SRI Nº 98 / 2017), sugerindo a SUPRESSÃO do referido artigo. Atualmente, o projeto de lei já obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e ainda está em trâmite.

Pelo visto, embora necessária, a aprovação da referida lei contará com imensos esforços para a sua rejeição.

E mais para o final do ano pretérito, no mês de outubro, o então ministro da defesa Raul Jungmann ligou para consultar o juiz federal da 13ª vara de Curitiba Sérgio Moro a respeito de sua opinião sobre a proposta de monitoramento de conversas entre advogados e presos.

Nesse diapasão, abrimos um parêntese para ressaltar que o mesmo juiz federal, em manobra articulada com o Ministério Público Federal, quebrou o sigilo telefônico de um escritório de advocacia em São Paulo em 2016. Causa estranheza também o fato de que o mesmo juiz federal, atuante em jurisdição de primeiro grau, seja de modo recorrente e sui generis consultado em diversos assuntos de teor expressamente punitivista.

Pois bem. Os exemplos trazidos consubstanciam tentativas de caracterizar a advocacia criminal como uma relação extensiva e de cumplicidade com a atividade criminosa, bem como com as tentativas de impedir a criminalização da violação aos direitos e prerrogativas dos advogados. Tudo isso, aliadas às dificuldades ainda existentes de comunicação entre advogados e clientes nas unidades policiais, à hostilidade que os advogados enfrentam na defesa dos seus clientes e da marginalização da atividade advocatícia junto à opinião pública reforçam ainda mais esse cenário nefasto e antidemocrático de humilhação cotidiana na labuta dos advogados, notadamente (embora não de forma exclusiva) os criminalistas.

Todas essas medidas ignoram solenemente o dispositivo constitucional, que deixa bem claro o papel do advogado no Estado Democrático de Direito:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Além do dispositivo legal previsto na lei federal nº 8.906/94 (estatuto da advocacia da OAB):

Art. 7º São direitos do advogado:

III – comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;

Sem surpresas, embora a contragosto, percebe-se que é fruto do atual estado de exceção a nova carga, dessa vez por parte de Juízes Corregedores de presídios federais, o pleito de gravação das conversas entre os presos e os advogados, através de proposta de lei apresentada ao Ministério de Segurança Pública, que está sob a titularidade do ministro Raul Jungmann, que inclusive já se manifestou favoravelmente a esta medida (reforçando seu posicionamento de quando ainda era Ministro da Defesa).

Ora, juízes sendo consultados e apresentando projetos de lei com fulcro de violar garantias constitucionais é claro movimento, com caráter bastante nocivo, de ativismo judicial, que é um mau comportamento do Poder Judiciário acerca dos limites normativos substanciais do seu papel no sistema de separação dos poderes do Estado Constitucional de Direito.

Ademais, intrometer-se na conversa entre o cliente e o advogado é retirar o direito de defesa do indivíduo. Prática muito afim com os regimes ditatoriais, vez que o direito à ampla defesa é uma garantia fundamental integrante do rol de Direitos Humanos Internacionais.

Como resposta a esse ataque a ordem democrática, embora com certa ausência de veemência, mas com razão, se manifestou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil:

“Nós precisamos enfrentar a criminalidade, mas não se combate o crime cometendo um outro crime. Qual o outro crime? Desrespeitar a lei. A conversa entre o advogado e o cliente é inviolável por lei e pela Constituição Federal. Isso não é uma garantia só dos advogados, mas da própria sociedade, do cidadão. É algo inerente a um estado democrático de direito”.

Diante de todo o exposto até então, é imprescindível que questionemos: Qual a finalidade da criminalização da advocacia privada? A quem interessa esse estado de coisas inconstitucional? Quem é beneficiado pelo vilipêndio à ordem jurídico-constitucional e a fragilização da segurança jurídica?

Resume-se, então, que é necessário o restabelecimento da ordem, conclamamos o respeito aos preceitos legais e constitucionais e aos valores do Estado Democrático de Direito, visto que criar obstáculos ao exercício da advocacia é empurrar a democracia às trevas do fascismo. O ativismo judicial ostensivo e a politização do Poder Judiciário deve ser coibido, pois a atuação “justiceira”, lastreada em conceitos como “opinião pública”, “sentimento social” e congêneres são atitudes a serem rechaçadas e não aplaudidas, afinal, só o cumprimento à Constituição Federal e aos valores do nosso Estado Democrático de Direito podem nos dar esperança de nos reerguermos como nação.

 

Fonte: Por Ana Paula Lemes de Souza, no Justificando/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!