06/07/2012

NACIONAL: Projeto exige idoneidade do candidato

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/12, do ex-deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que inclui entre os inelegíveis, para qualquer cargo, pessoas que não possuam idoneidade moral e reputação ilibada. A proposta altera a lei complementar que define os casos de inelegibilidade (LC 64/90).

De acordo com o projeto, ficam inelegíveis os que não apresentarem, no ato de registro da candidatura, declaração de reconhecimento de idoneidade moral e reputação ilibada, emitida pelo partido político pelo qual concorrerão nas eleições.

Ficha limpa
O deputado alega que a sociedade brasileira demonstrou o potencial de mobilização ao
conseguir aprovar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). “Contudo, ainda há espaço para aprimoramento”, diz ele.

Walter Feldman cita que candidatos a alguns concursos públicos precisam demonstrar que não respondem a processos cíveis ou penais, e pergunta: “como permitir que pessoas não dotadas de idoneidade sejam candidatas a mandatos eletivos? “

Para o deputado, o partido político não pode ser eximido de responsabilidade quando patrocina o candidato. “Tendo como norteadores esses fundamentos, e na busca de recrudescer as barreiras a que pessoas não possuidoras de idoneidade moral e reputação ilibada alcancem os cargos mais relevantes da República, é que apresentamos este projeto”, explica Walter Feldman.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois a proposta seguirá para votação em Plenário.

Fonte: Agencia Camara

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