09/07/2012

ITABUNA: Juiz autoriza casamento Gay

 

No dia 29 de Junho de 2012, o Juiz de Direito da 4ª Vara Civil desta Comarca, Waldir Viana Ribeiro Júnior, em decisão INÉDITA na cidade de Itabuna, julgou procedentes os processos propostos pelos alunos do curso de direito da FACSUL-UNIME, e expediu alvará, autorizando ao Oficial de Registro Civil da Comarca iniciar e processar a habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, atendendo a todos os preceitos do Código Civil e Lei de Registros Públicos.

No início desse ano, em seu firme propósito de viabilizar o acesso à justiça, o curso de Direito da Facsul/Unime, através do projeto “Direito Fora do Quadrado”, coordenado pelos Professores Daniela Haun, Inocêncio Carvalho e Adailson Miranda, oportunizou aos discentes um trabalho acadêmico de cunho teórico-prático de ampla repercussão e relevância.

Atual, desafiadora e ousada, a referida atividade objetivava possibilitar a celebração do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (relações homoafetivas) no município.

Um marco histórico do exercício da cidadania no combate aos preconceitos e à discriminação na sociedade local e entre os acadêmicos de nossa região.

Com essa decisão, os casais, assistidos pelos alunos do projeto, darão entrada no processo de habilitação de casamento.

O próximo passo será a realização da cerimônia nupcial dos casamentos homoafetivos da cidade de Itabuna, também organizada pelos alunos do projeto Direito Fora do quadrado do Curso de Direito da FACSUL-UNIME.

Fonte: Politicos Sul da Bahia

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